1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Bleisure Travel ("Empresa", "nós", "nosso"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Bleisure Travel fornece serviços especializados em:
- Consultoria em soluções de casa inteligente
- Instalação de sistemas de automação residencial
- Configuração de dispositivos inteligentes
- Suporte técnico e manutenção
- Formação e orientação para utilizadores
3. Processo de Contratação
3.1 Orçamentos
Todos os orçamentos são gratuitos e válidos por 30 dias, salvo indicação contrária. Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio.
3.2 Confirmação do Serviço
O serviço é considerado confirmado mediante:
- Assinatura do contrato de prestação de serviços
- Pagamento do sinal acordado (normalmente 30% do valor total)
- Confirmação por escrito das especificações técnicas
3.3 Alterações ao Projeto
Alterações solicitadas após confirmação podem resultar em custos adicionais e alteração dos prazos acordados.
4. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer acesso adequado e seguro às instalações
- Garantir que as condições elétricas estão em conformidade
- Providenciar ligação à internet com velocidade adequada
- Fornecer informações precisas sobre as necessidades e preferências
- Estar presente ou designar representante durante a instalação
- Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
5. Obrigações da Empresa
A Bleisure Travel compromete-se a:
- Prestar serviços com competência profissional
- Utilizar equipamentos de qualidade e certificados
- Cumprir os prazos acordados, salvo circunstâncias imprevistas
- Fornecer documentação técnica e manuais
- Prestar suporte técnico conforme acordado
- Respeitar a privacidade e confidencialidade do cliente
6. Preços e Condições de Pagamento
6.1 Estrutura de Preços
Os preços incluem:
- Equipamentos especificados no orçamento
- Instalação e configuração
- Testes e validação do sistema
- Formação básica de utilização
- Garantia conforme especificada
6.2 Condições de Pagamento
Salvo acordo em contrário:
- 30% no ato da confirmação do serviço
- 40% no início da instalação
- 30% na conclusão e entrega do projeto
6.3 Atraso no Pagamento
O atraso no pagamento pode resultar em:
- Suspensão dos trabalhos
- Juros de mora à taxa legal
- Resolução do contrato por justa causa
7. Garantias
7.1 Garantia de Instalação
Garantimos por 24 meses:
- Qualidade da instalação e configuração
- Funcionamento correto do sistema implementado
- Correção gratuita de defeitos de instalação
7.2 Garantia de Equipamentos
Os equipamentos mantêm a garantia do fabricante, com nossa intermediação para:
- Suporte técnico especializado
- Gestão de garantias junto dos fabricantes
- Substituição temporária durante reparações
7.3 Exclusões de Garantia
A garantia não cobre:
- Danos causados por mau uso ou negligência
- Modificações não autorizadas
- Danos causados por fatores externos (água, fogo, etc.)
- Desgaste normal dos equipamentos
8. Cancelamento e Resolução
8.1 Cancelamento pelo Cliente
O cliente pode cancelar:
- Até 14 dias após confirmação: reembolso total menos custos administrativos
- Após início dos trabalhos: pagamento proporcional ao trabalho realizado
- Equipamentos já encomendados são da responsabilidade do cliente
8.2 Resolução pela Empresa
Podemos resolver o contrato em caso de:
- Incumprimento das obrigações de pagamento
- Impossibilidade de acesso às instalações
- Alteração significativa das condições acordadas
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Bleisure Travel está limitada a:
- Valor total do contrato de prestação de serviços
- Danos diretos resultantes de negligência comprovada
- Exclusão de danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
11. Propriedade Intelectual
Todos os projetos, documentação técnica e soluções desenvolvidas permanecem propriedade da Bleisure Travel, licenciados para uso exclusivo do cliente.
12. Força Maior
Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos resultantes de:
- Catástrofes naturais
- Greves ou conflitos laborais
- Interrupções de fornecimento de energia ou internet
- Regulamentações governamentais
- Pandemias ou emergências de saúde pública
13. Suporte Técnico
13.1 Suporte Incluído
Incluímos 12 meses de suporte técnico básico:
- Suporte remoto por telefone e email
- Atualizações de software quando disponíveis
- Orientação sobre utilização dos sistemas
13.2 Suporte Adicional
Serviços adicionais com custos separados:
- Visitas técnicas para manutenção
- Formação avançada personalizada
- Expansão ou modificação dos sistemas
- Suporte prioritário 24/7
14. Resolução de Conflitos
14.1 Resolução Amigável
Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de comunicação direta e negociação.
14.2 Mediação
Em caso de desacordo, as partes podem recorrer a mediação através de centro de mediação reconhecido.
14.3 Arbitragem
Conflitos não resolvidos podem ser submetidos a arbitragem conforme regulamento da Câmara de Comércio de Lisboa.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
16. Comunicações
Todas as comunicações oficiais devem ser dirigidas a:
17. Disposições Finais
17.1 Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
17.2 Nulidade Parcial
A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes disposições.
17.3 Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.